Da redação
O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (24), a partir das 14h, o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia e inclui o delito na Lei do Racismo. A autoria é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto prevê pena mínima de dois anos de prisão para injúria e de um ano para discriminação ou incitação à misoginia.
A proposta já havia sido aprovada em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), mas será submetida ao Plenário após requerimento apresentado.
Também está na pauta o PL 3.777/2023, do deputado Josenildo (PDT-AP), que dispensa novas provas para fixação de indenização por dano moral em condenações por crimes contra vida, integridade física, liberdade e honra. O projeto conta com apoio da relatora na CCJ, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e altera o Código de Processo Penal.
Na área esportiva, os senadores podem votar o PL 1.476/2022, do ex-deputado Milton Coelho (PE), que obriga clubes a inscreverem programas de formação de atletas em conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e comprovar condições mínimas para menores, conforme a Lei Geral do Esporte. O relator é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Outro item previsto é o Acordo de Colaboração Científica e de Inovação Brasil-Tunísia (PDL 380/2021), relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que visa promover intercâmbio de pesquisadores e informações científicas. O tratado foi assinado em Brasília em abril de 2017 e depende da aprovação do Congresso Nacional para ser ratificado.
