Da redação
O governo federal lançou, nesta terça-feira (7), Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. O documento, elaborado em conjunto com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, foi assinado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O protocolo define padrões para investigações realizadas pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp), abordando a motivação, contexto e relação dos crimes com o trabalho jornalístico. As diretrizes estão organizadas em quatro eixos: proteção imediata às vítimas e familiares; qualificação das investigações; produção e preservação de provas; e escuta qualificada das vítimas, de forma humanizada e respeitando o sigilo da fonte.
O documento dedica atenção a vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça, orientação sexual, situação socioeconômica e desaparecimentos de profissionais de imprensa, baseando-se em padrões internacionais para fortalecer a liberdade de imprensa e a democracia. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância do protocolo para qualificar investigações e garantir ambientes seguros às vítimas. A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que a medida amplia a proteção de jornalistas em contextos de risco.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registram 144 casos de agressão, intimidação e censura em 2024. De 2019 a 2022, foram cerca de 1,4 mil casos, além de 64 homicídios de jornalistas entre 1965 e 2018, todos relacionados à atividade profissional. O protocolo contou com a participação de entidades como Fenaj, Instituto Vladimir Herzog, Abraji, ANJ, Artigo 19 e Repórteres Sem Fronteiras.
Durante a cerimônia, foi lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. As inscrições ficam abertas até 21 de maio no site da Secom, premiando reportagens em seis categorias e homenageando os profissionais assassinados em 2022 no Vale do Javari (AM).
