Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um percentual mínimo da receita para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida recebeu apoio expressivo, com 464 votos favoráveis e 16 contrários.
De acordo com o governo, a aprovação da PEC deverá gerar uma despesa adicional de R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.
O objetivo da proposta é assegurar um piso mínimo de financiamento para o Suas, que coordena os serviços públicos de assistência social em todo o país. Com a fixação do percentual mínimo, busca-se dar maior estabilidade orçamentária ao setor e garantir a continuidade de programas e ações sociais essenciais.
A discussão sobre o financiamento do Suas ganhou destaque nos últimos anos diante do crescimento da demanda por serviços de assistência social e da necessidade de fortalecer a rede de proteção às populações vulneráveis.
A expectativa é que o segundo turno de votação aconteça nos próximos dias, encerrando a tramitação da matéria na Câmara.
