Da redação
O governo do Distrito Federal informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que está preparando alterações nos sistemas de controle para detalhar e rastrear os gastos com emendas parlamentares distritais. A medida prevê vincular a liberação dos pagamentos aos documentos que indicam a destinação de cada verba.
Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a Secretaria de Economia abriu duas demandas internas para implementar o novo modelo. A proposta exige que as notas de empenho registrem obrigatoriamente o número do ofício que especifica o destino do recurso, permitindo o acompanhamento de todas as fases da execução financeira.
O governo local não definiu prazo para a conclusão definitiva das mudanças. Em paralelo, os órgãos distritais atuam na padronização dos registros relacionados a repasses federais e têm até 16 de outubro de 2026 para finalizar a regularização cadastral dessas informações, conforme orientação das autoridades.
O envio das informações ao Supremo ocorreu em resposta a determinação de Dino, feita em 9 de setembro, no contexto de uma ação que discute transparência nas emendas parlamentares. De acordo com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, dados sobre autores, valores e beneficiários já estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do DF, no Sisconep Cidadão e no painel da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em funcionamento desde 19 de março de 2025.
