Por Alex Blau Blau
Comissão analisa validade constitucional da proposta enquanto próxima etapa pode definir mudanças na carga horária e reacende disputa política sobre o tema
A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil ganha novo capítulo nesta quarta-feira (22), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa a admissibilidade de uma proposta que pode abrir caminho para o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
A votação na CCJ representa a primeira etapa do processo legislativo. Nesse momento, os parlamentares avaliam apenas se a proposta está de acordo com a Constituição, sem entrar no mérito das regras previstas. O parecer apresentado pelo relator é favorável à continuidade da tramitação.
Caso o texto avance, a próxima fase será conduzida por uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da proposta, possíveis ajustes e o formato final da mudança. A expectativa é que a definição desse colegiado, incluindo presidência e relatoria, seja anunciada em breve pela liderança da Câmara.
Após passar por essa etapa, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário, exigindo apoio mínimo de 308 deputados para aprovação.
A proposta em análise resulta da unificação de dois projetos apresentados em momentos diferentes, ambos voltados à redução da carga horária semanal. Um deles prevê a diminuição gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de uma década, sem redução salarial. O outro sugere um modelo de quatro dias de trabalho por semana, mantendo o limite de 36 horas semanais.
Embora a CCJ não tenha poder para alterar o conteúdo, há indicações de que a fase seguinte poderá incluir regras de transição para a implementação das mudanças, permitindo adaptação progressiva por parte de empresas e trabalhadores.
Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso uma proposta própria sobre o tema, com tramitação em regime de urgência. Nesse formato, Câmara e Senado têm prazo limitado para análise. A iniciativa busca acelerar a discussão e garantir uma possível aprovação ainda no primeiro semestre.
Mesmo assim, a condução do tema tem gerado tensão política. A decisão de priorizar a proposta em tramitação na Câmara, sem avançar imediatamente sobre o projeto do Executivo, evidencia uma disputa por protagonismo em torno de uma pauta que deve ganhar relevância no cenário eleitoral dos próximos meses.
