Da redação do Conectado ao Poder
Novo decreto prioriza revisão de contratos, controle de pessoal e fiscalização de benefícios para equilíbrio fiscal
A governadora Celina Leão assinou, na sexta-feira (24), o Decreto nº 48.509/2026 com o objetivo de reduzir gastos públicos e assegurar a continuidade dos serviços essenciais no Distrito Federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial e determina a adoção de diversas medidas para o equilíbrio das contas do governo local.
Entre as principais ações estabelecidas pelo decreto está a revisão de contratos de todos os órgãos da administração distrital. As secretarias e entidades terão até 60 dias para analisar despesas, especialmente aquelas relacionadas a aluguel de imóveis e veículos, serviços terceirizados, contratos de informática, eventos e patrocínios, com meta de redução de até 25% dos valores sempre que possível.
Mesmo com as medidas de corte, o decreto reforça que “serviços essenciais não podem ser interrompidos ou prejudicados”, assegurando a manutenção de áreas prioritárias para a população. O acompanhamento da execução dessas medidas ficará sob responsabilidade do recém-criado Comitê Gestor do Gasto Público Distrital.
Na área de pessoal, o decreto suspende reajustes salariais, criação de novos cargos e novas contratações, permitindo apenas reposições consideradas indispensáveis e mediante autorização da Secretaria de Economia. O intuito é evitar o aumento das despesas com servidores enquanto o ajuste fiscal estiver em vigor.
A fiscalização sobre benefícios pagos a servidores aposentados e pensionistas será intensificada pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), mediante a realização de prova de vida, cruzamento de dados e auditorias. O objetivo é evitar pagamentos indevidos e garantir o uso correto dos recursos previdenciários.
Na área social, a Secretaria de Desenvolvimento Social deverá revisar e aperfeiçoar os programas de transferência de renda e outros benefícios custeados pelo Fundo de Assistência Social do DF. Segundo determina o decreto, os relatórios com os resultados dessas ações deverão ser encaminhados à Secretaria de Economia em até 90 dias.
