Da redação
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30, o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que modifica as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu em Brasília, após articulação política envolvendo lideranças do Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, a decisão registrou 318 votos a favor da derrubada e 144 pela manutenção do veto. Entre os senadores, foram 49 votos pelo fim do veto e 24 contrários. O projeto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e 849 pessoas condenadas pelos atos de invasão das sedes dos três poderes em 2023.
O texto da dosimetria reduz penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. A medida foi resultado de um acordo liderado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, junto a parlamentares ligados ao ex-presidente Bolsonaro e outros aliados.
Após a rejeição, no Senado, do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, esta foi considerada mais uma derrota para o governo nesta semana. O acordo que viabilizou a votação prevê que deputados e senadores da direita diminuam as pressões para a abertura de uma CPI Mista sobre supostas ligações entre políticos e escândalos envolvendo o banco Master.
O veto presidencial foi originalmente imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, na data simbólica que marcou três anos desde os ataques de 8 de janeiro de 2023. O objetivo era manter as penas mais rígidas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos episódios.
O projeto de lei da dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 e aguardava confirmação ou veto do Executivo. A lei trata especificamente da metodologia de cálculo das penas para ações classificadas como golpe de Estado ou tentativa de abolir o Estado de Direito.
