Da redação
O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que estabelece novas regras de segurança e transparência para pagamentos e transferências eletrônicas internacionais (eFX), a partir de outubro. Apenas instituições autorizadas pelo órgão poderão executar o serviço, conforme medida anunciada em Brasília para alinhar normas nacionais a padrões internacionais.
As instituições não autorizadas poderão continuar operando o eFX, porém deverão solicitar permissão ao Banco Central até maio de 2027. O órgão informou que a nova exigência busca aprimorar o controle sobre as operações e assegurar que apenas empresas habilitadas tenham acesso à atividade de pagamentos internacionais eletrônicos.
Pelas novas regras, as instituições deverão enviar relatórios mensais detalhados sobre as operações ao Banco Central. Além disso, será obrigatório o uso de contas segregadas para o trânsito de recursos relacionados ao eFX dos clientes, aumentando a transparência e facilitando o acompanhamento das transações pelos órgãos reguladores.
O Banco Central informou que as mudanças são fruto de uma consulta pública realizada em 2025, e visam equiparar a regulação brasileira às práticas internacionais. De acordo com o comunicado oficial, o objetivo é reforçar a segurança das transações e garantir maior transparência para usuários e autoridades.
Apesar do aumento das exigências, a autoridade monetária ampliou o escopo do serviço eFX, permitindo a utilização para investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O valor máximo de cada transação por meio do eFX foi mantido em US$ 10 mil, como ocorre nas demais operações do setor.
O eFX foi regulamentado pelo Banco Central em 2022 e pode ser utilizado para pagar compras internacionais, contratar serviços fora do país ou realizar transferências de valores. Diferentemente do câmbio tradicional, o serviço dispensa contratos individuais para cada operação, facilitando sua utilização por pessoas físicas e jurídicas.
