Da redação
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou na quinta-feira (30), durante sessão conjunta, a retirada de trechos do Veto 3/2026, referente ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A decisão visa impedir flexibilização na progressão de pena para crimes graves.
De acordo com Davi Alcolumbre, os dispositivos retirados da votação poderiam permitir a redução do tempo mínimo em regimes mais severos para condenados por crimes hediondos, feminicídio e atuação em organizações criminosas. A medida gerou divergências imediatas entre parlamentares presentes ao Plenário, com exposição de diferentes entendimentos sobre a decisão.
O presidente do Congresso explicou que a retirada dos trechos evita conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que estabeleceu regras mais rígidas para crimes como milícia privada, feminicídio e crimes hediondos. Segundo ele, se o veto presidencial fosse totalmente derrubado, normas anteriores mais brandas poderiam prevalecer.
Davi ponderou que “esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade do Congresso, bem como um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, também apoiou a retirada, dizendo que a lei mais recente deveria prevalecer.
Por outro lado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a manutenção integral do veto presidencial e criticou o fatiamento. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou críticas quanto à condução da pauta, afirmando que “não é essa separação da matéria, feita agora pelo presidente Davi, que preserva o direito dos brasileiros”.
A pauta do Congresso na sessão conjunta estava dedicada exclusivamente ao Veto 3/2026, apesar de existirem 81 vetos na fila, sendo 64 anteriores ao caso. Davi Alcolumbre afirmou que a escolha seguiu critérios regimentais e políticos, destacando que não há ordem cronológica obrigatória para a apreciação dos vetos.
