Da redação
Kassio Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 12 de abril, seguindo o sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. André Mendonça ocupará a vice-presidência, em uma nova gestão do órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira.
O TSE é composto por pelo menos sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados. A presidência e vice-presidência cabem obrigatoriamente a membros do STF, com mandatos de dois anos, conforme definido pelo regimento interno do tribunal.
Entre as atribuições do TSE estão a supervisão das eleições, registro de partidos e candidaturas, fiscalização da propaganda, análise das contas de campanha, administração do processo eleitoral e julgamento de questões relativas ao pleito. A corte também edita normas e assegura o cumprimento da legislação eleitoral e da Constituição.
Gestões anteriores do TSE tiveram enfoques diversos. Gilmar Mendes (2016-2018) implantou maior transparência na análise das contas eleitorais, firmando parcerias com órgãos como Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, além de possibilitar o acesso ao Banco de Dados Nacional de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
Luiz Fux, que presidiu o tribunal em 2018, defendeu a aplicação rigorosa da Lei da Ficha Limpa e teve como marco o julgamento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, barrada com base na legislação. Rosa Weber, de 2018 a 2020, instituiu resoluções permanentes e ampliou a cota de gênero nas candidaturas, defendendo a destinação de pelo menos 30% dos recursos públicas a mulheres.
Luis Roberto Barroso, no biênio 2020-2022, buscou fortalecer a comunicação do tribunal diante de ataques à confiabilidade do sistema eleitoral, realizando parcerias com plataformas digitais. Edson Fachin, em 2022, comandou grupos de trabalho para atualização das normas eleitorais, incluindo a consolidação das regras da propaganda na internet.
