Da redação
O plano de segurança pública para reocupação de favelas no Rio de Janeiro, apresentado ao Supremo Tribunal Federal em 23 de dezembro, ainda não saiu do papel. O projeto previa início no primeiro trimestre de 2026, conforme anunciado pela administração do então governador Cláudio Castro, porém aguarda homologação do STF até agora.
O plano, chamado “Cinturão de Jacarepaguá”, previa operações simultâneas nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia, regiões disputadas por milícias e pelo Comando Vermelho. A proposta inclui ações policiais, seguidas da instalação de comitês populares e de serviços da Defensoria e Ministério Público.
Na última sexta-feira, a Polícia Militar comunicou o início de ocupação por tempo indeterminado na Gardênia Azul, sem prisões ou apreensões na data. Questionada sobre a ligação com o plano estadual, a corporação não respondeu. Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, o projeto depende de homologação do STF para entrar em vigor.
Especialistas têm criticado a inação. Jacqueline Muniz, professora da UFF, afirma que a dependência da decisão do Supremo não justifica a ausência de execução: “É um argumento meio infantil, porque quem está na cadeira tem a caneta e a tinta”. A especialista aponta ainda a falta de definição orçamentária e de mecanismos para controle das ações policiais.
O documento prevê implementação simultânea de operações para evitar deslocamento de suspeitos, prisão de lideranças já identificadas e bases policiais 24 horas. Entre as fontes potenciais de financiamento estão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e ativos bloqueados da Justiça. Segundo o Portal da Transparência, o Rio recebeu R$ 122 milhões desse fundo para 2025.
Desde a apresentação, houve mudanças na cúpula do governo: Cláudio Castro renunciou ao cargo em março e os antigos secretários das polícias Civil e Militar deixaram seus postos para concorrer a cargos eletivos. O secretário Victor Cesar dos Santos disse que a saída deles não prejudica o plano, que ainda aguarda definições políticas e judiciais.
