Por Alex Blau Blau
Movimentações no Congresso ganharam força após suspensão da Lei da Dosimetria e parlamentares articulam novas propostas envolvendo limites ao Supremo, anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e mudanças na legislação penal
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou forte reação entre parlamentares da oposição no Congresso Nacional. Lideranças de partidos contrários ao governo federal passaram a organizar uma série de medidas legislativas voltadas ao funcionamento da Suprema Corte e às condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A principal iniciativa em discussão entre deputados é a retomada da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que magistrados da Corte não poderão suspender sozinhos atos aprovados pelo Congresso Nacional ou medidas assinadas pelo presidente da República. Atualmente, decisões individuais podem ter efeito imediato até posterior análise do plenário do tribunal.
Parlamentares da oposição pretendem pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para colocar a matéria em votação nos próximos meses. Nos bastidores, deputados afirmam que a decisão envolvendo a Lei da Dosimetria ampliou a insatisfação de parte do Congresso com o alcance das decisões monocráticas do Supremo.
Além da proposta sobre o funcionamento do STF, integrantes da oposição também começaram a recolher assinaturas para outra Proposta de Emenda à Constituição relacionada aos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em janeiro de 2023.
O texto em elaboração prevê anistia para pessoas condenadas por crimes ligados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Entre os crimes citados estão dano ao patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para começar a tramitar oficialmente na Câmara, a proposta precisa receber apoio mínimo de 171 deputados. Somente após atingir esse número o texto poderá ser protocolado e analisado pelas comissões da Casa.
A oposição avalia que uma proposta de emenda constitucional oferece mais segurança política e jurídica do que um projeto de lei tradicional, já que mudanças constitucionais não dependem de sanção presidencial.
No Senado Federal, o ambiente também é marcado por críticas à decisão do Supremo. Parlamentares defendem que projetos ligados à anistia avancem rapidamente na pauta legislativa. Alguns senadores também voltaram a mencionar a possibilidade de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Outra proposta apresentada recentemente busca alterar pontos da legislação relacionada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto pretende revogar artigos do Código Penal criados em 2021 e utilizados em investigações e condenações ligadas aos ataques às instituições democráticas.
Os dispositivos tratam de crimes como tentativa de golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, violência política e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a intenção é revisar pontos considerados amplos e que, na avaliação do parlamentar, poderiam gerar insegurança jurídica e interpretações excessivas durante investigações e julgamentos.
A suspensão da Lei da Dosimetria pelo Supremo ainda deverá passar por novas etapas de análise dentro da própria Corte. Enquanto isso, o tema segue ampliando o embate político entre integrantes do Legislativo e ministros do Judiciário, em um momento de crescente tensão institucional em Brasília.
