Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que iguala agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde. O Projeto de Lei 1.126/2021 segue agora para votação no Plenário do Senado.
A proposta altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta o exercício dos agentes comunitários de saúde. Dessa forma, garante aos profissionais de vigilância sanitária e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas atualmente conferidos aos agentes comunitários.
Segundo o relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a iniciativa ampliará o reconhecimento institucional desses trabalhadores. O parlamentar destacou que tais profissionais desempenham funções consideradas essenciais na prevenção, monitoramento e orientação sanitária, tanto em comunidades quanto em estabelecimentos sujeitos à fiscalização.
O texto do projeto também estabelece que a contratação dos agentes indígenas de saneamento deverá ocorrer por meio de processo seletivo público. Além disso, determina a participação efetiva das comunidades indígenas nas localidades em que esses profissionais atuarão.
O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) é o autor do projeto. Ele apresentou a proposição com o objetivo de assegurar igualdade de direitos àqueles que trabalham diretamente na promoção e proteção da saúde pública, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e sanitária.
A Lei 11.350, de 2006, já regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde. Com a aprovação da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais, o próximo passo para que as mudanças entrem em vigor será a análise e votação do texto pelo Plenário do Senado.
