Da redação
A Corte Suprema de Cassação da Itália julga nesta sexta-feira, 22 de março, em Roma, o pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-deputada federal Carla Zambelli. O julgamento acontece na sexta seção penal, e a decisão deve ser publicada até o início da noite, segundo informações oficiais.
O tribunal irá analisar recurso da defesa de Zambelli, que questiona a autorização de extradição previamente emitida pela Corte de Apelação de Roma. Na primeira instância, a Justiça rejeitou, em duas decisões, os argumentos apresentados pelos advogados para impedir a entrega da ex-deputada ao Brasil, onde ela deve cumprir duas penas de prisão.
Os advogados de Zambelli alegam que ela é vítima de perseguição política e não teve julgamentos imparciais no Supremo Tribunal Federal, além de destacarem riscos relacionados às condições das prisões brasileiras. A ex-deputada está presa há quase dez meses no presídio de Rebibbia, em Roma, após fugir do Brasil em junho do último ano. Não está prevista sua participação presencial na audiência desta sexta-feira.
Se a Corte de Cassação confirmar a extradição, o caso será encaminhado ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que tem até 45 dias para se manifestar. Zambelli pode ser enviada ao Brasil em aproximadamente 20 dias após a decisão ministerial, mas a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional, com pedido de suspensão provisória da extradição.
Entre as possibilidades do julgamento, a corte pode negar a extradição, decidir pela repetição do processo na corte de apelação ou concordar com a entrega, como indica o advogado Alexandro Tirelli. Ele afirmou que “a Cassação pode decidir com autonomia, mas é uma decisão baseada nos atos instrutórios constituídos na Corte de Apelação”.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ e expedição de mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes, e a cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento em 2022. Ela deve ser transferida para o presídio Colmeia, no Distrito Federal, caso a extradição seja efetivada.
