Da redação
O governo federal propôs nesta sexta-feira, 22, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul em Assunção, Paraguai, a criação de um pacto regional contra o feminicídio. A iniciativa, inspirada no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes, busca fortalecer ações conjuntas entre os países do bloco.
Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o acordo prevê cooperação internacional para intensificar políticas de prevenção da violência, proteção e acesso ampliado à justiça. “É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, declarou.
O Uruguai manifestou apoio imediato ao pacto e anunciou que manterá o tema em pauta durante a sua presidência rotativa do bloco. A Argentina informou que ainda realizará consultas internas sobre a proposta apresentada pelo Brasil. O governo brasileiro também sugeriu medidas para regulamentação das plataformas digitais e combate à violência contra mulheres em ambientes virtuais.
A ministra detalhou que “o Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”. Durante o encontro, o Brasil também compartilhou resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio.
Segundo o Ministério das Mulheres, a ação permitiu a prisão de 6,3 mil agressores, reduziu de 16 para até três dias o prazo de análise de medidas protetivas e ampliou o monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres com dispositivos eletrônicos. A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu o fortalecimento da cooperação regional para combater desigualdades.
A programação da reunião envolveu debates sobre justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, que contempla violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas. A RMAAM existe desde 2011 e coordena políticas de igualdade de gênero no Mercosul.
