Da redação
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6548/25, que propõe modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que motoristas realizem toques rápidos no celular, desde que o aparelho esteja preso em suporte no painel do veículo. A proposta foi apresentada no Congresso nesta terça-feira.
Segundo o texto em análise, a alteração busca atender reivindicação de motoristas de aplicativos, que relatam necessidade de uso ocasional do celular para atender corridas e atualizar informações de trajeto. Atualmente, qualquer toque no dispositivo móvel conduz ao enquadramento como infração de trânsito.
O projeto determina que o uso só será permitido se o celular estiver acoplado ao painel em suporte adequado, visando garantir a segurança viária. O condutor poderá interagir rapidamente no aparelho, sem retirar as mãos do volante por tempo prolongado. Operações como digitação seguem proibidas durante a condução.
O autor da proposta afirma que a medida “visa adaptar a legislação à realidade dos motoristas profissionais, preservando a segurança”. Especialistas em trânsito ouvidos nesse contexto defendem que haja regulamentação clara para evitar excessos e garantir que a medida não comprometa a atenção ao dirigir.
Em caso de aprovação, a nova regra será incorporada ao CTB, com regulamentação posterior para detalhar limites e procedimentos permitidos. Organizações de segurança no trânsito acompanham o debate e aguardam definições sobre a redação final do texto na Câmara.
Atualmente, o CTB considera infração de trânsito o uso de telefone celular ao volante, incluindo toques rápidos, exceto quando há uso de viva-voz e sem contato manual. O Projeto de Lei 6548/25 pretende, assim, alinhar a lei à prática recorrente em serviços de transporte por aplicativo.
