Da redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União conceda aval a um empréstimo destinado a capitalizar o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta crise de liquidez em razão do escândalo do Banco Master. O processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
O ministro Fux determinou prazo de 24 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste oficialmente no processo. Uma audiência pública foi marcada para esta terça-feira (26) entre as partes diretamente envolvidas no caso, buscando encaminhamentos sobre o pedido do GDF.
A equipe econômica do governo federal posicionou-se contrária ao aval, segundo informações obtidas. O entendimento é que a responsabilidade pelo escândalo do Banco Master não deve recair sobre a União, visto que o BRB investiu em carteiras consideradas fraudulentas, o que levou à atual crise de liquidez da instituição.
Atualmente, o Distrito Federal possui nota “C” na classificação de capacidade de pagamento (Capag), numa escala de A a D. Esse patamar é insuficiente para a obtenção de empréstimos com garantia da União, que ofereceria taxas de juros e condições de pagamento mais vantajosas.
A solicitação de aval da União ao empréstimo de até R$ 6,6 bilhões foi feita pela governadora Celina Leão em 28 de abril, após dificuldades do Distrito Federal em obter financiamento junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a um consórcio de bancos, dada a ausência de uma garantia robusta para a operação.
Segundo fontes econômicas oficiais, o documento apresentado por Celina continha apenas duas páginas e não preenchia os critérios mínimos para início da análise do pedido. Além disso, informações complementares solicitadas ao GDF não haviam sido enviadas até a última semana. Até o momento, GDF, AGU, BRB e ministro Fux não se pronunciaram.
