Da redação
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nesta quarta-feira, 27, no plenário do Senado, a ação ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). A petição solicita a suspensão do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, até o fim das eleições de 2026.
Segundo a ação, os autores pedem que o TSE apure o financiamento da produção ao alegar que a obra configura propaganda eleitoral antecipada disfarçada de conteúdo audiovisual. Conforme Girão, a iniciativa representa censura prévia, repetindo decisões que barraram produções durante a campanha eleitoral de 2022.
Em seu pronunciamento, o senador declarou: “Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política”. Ele apontou a gravidade das iniciativas de restrição de conteúdo.
Girão também destinou críticas a decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que as normas editadas atualizam o Marco Civil da Internet e aumentam a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos ilícitos e na prevenção de fraudes e violência.
De acordo com o parlamentar, o governo justifica as medidas como forma de combater a violência contra mulheres e crimes virtuais. Para Girão, “essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais”. Ele afirmou ainda que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável pela fiscalização.
A ANPD, segundo Girão, já existia e, em 2026, foi elevada à categoria de agência nacional. O senador classificou a mudança como “mais uma peça importante do tabuleiro de organização do chamado Ministério da Verdade”, ao se referir à atuação do órgão sob a nova estrutura.
