Da redação
O Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), volta à análise do Senado após aprovação na Câmara em 27 de março. A proposta prevê até R$ 7,5 bilhões em subsídios para o setor e busca incentivar a produção nacional de fertilizantes.
O texto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), pretende estimular a construção de novas fábricas e a modernização das já existentes no Brasil. O Profert concede benefícios fiscais, como isenção de tributos federais, para empresas que adquiram máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados ao programa.
As empresas incluídas poderão comprar bens, materiais e insumos sem incidência de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Conforme a forma de aquisição desses itens, há possibilidade de suspensão tributária, alíquota zero ou isenção dos impostos citados, conforme o texto alternativo aprovado.
Laércio Oliveira argumenta que o Brasil, embora seja o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes no mundo, importa mais de 80% do produto. O parlamentar ressaltou: “Isso nos deixa vulneráveis a crises internacionais, oscilações cambiais e conflitos geopolíticos. O Profert representa um passo importante para fortalecer nossa produção nacional.”
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto em 6 de março de 2024 em caráter terminativo, o que dispensava a votação em Plenário. Agora, cabe ao Senado avaliar as alterações feitas pela Câmara, principalmente em relação à execução e ao limite de benefícios.
Na versão aprovada pelos deputados, o Executivo decidirá quais projetos serão contemplados pelo Profert e o teto de subsídios foi fixado em R$ 1,5 bilhão por ano durante cinco anos. Relatórios bimestrais com detalhamento dos incentivos concedidos devem ser apresentados pela Receita Federal.
