Da redação
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quinta-feira, 28, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026) para permitir que trabalhadores escolham entre o regime comum da CLT ou um regime flexível de horas trabalhadas. A proposta surge após recente aprovação de mudanças na jornada pela Câmara.
Segundo a PEC, trabalhadores e empregadores poderiam optar por um contrato individual, que prevaleceria sobre acordos coletivos, definindo uma remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam ajustados conforme a carga horária.
Rogerio Marinho afirma que a intenção é ampliar a liberdade do trabalhador na definição de jornada e remuneração. O senador argumenta que a proposta oferece flexibilidade para adaptar a rotina laboral às demandas do mercado e da vida pessoal, citando o modelo praticado nos Estados Unidos como exemplo.
A apresentação da PEC se deu logo após a Câmara dos Deputados aprovar, no dia 27, a PEC 221/2019, que fixa jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois de descanso, extinguindo a escala 6×1. A proposta ainda será analisada pelo Senado e conta com apoio do governo federal.
O senador questiona as consequências econômicas da redução de jornada. Conforme Marinho, a diminuição das horas trabalhadas pode elevar o custo de produção, influenciar nos preços e aumentar a inflação. “Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços”, declarou.
Segundo Marinho, a mudança pode provocar demissões, especialmente entre trabalhadores com salário maior, elevar a informalidade e dificultar a adaptação de pequenas empresas. O senador também classificou a aprovação da escala 5×2 como “ação eleitoreira” e apoiou a realização de uma sessão temática no Senado para debater os impactos da medida, conforme requerimento aprovado nesta semana.
