Da redação
A Comissão de Segurança Pública realizou nesta terça-feira (2), no Senado Federal, a primeira de quatro audiências para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O objetivo é verificar se a legislação vigente atende aos desafios atuais trazidos por novas tecnologias e mudanças no perfil dos ameaçados.
Durante o encontro, senadores e especialistas discutiram a necessidade de atualização do Provita, criado pela Lei 9.807 de 1999. Senadores vão analisar a eficácia do programa ao longo do ano para identificar possíveis fragilidades. Damares Alves, presidente da audiência, irá elaborar um relatório final após as quatro sessões.
Na abertura, Damares ressaltou a importância institucional do Provita, que atualmente protege cerca de 500 pessoas no país, incluindo vítimas, testemunhas e familiares. A senadora afirmou que o número aparentemente reduzido reflete o caráter “altamente seletivo, especializado e complexo” do programa de proteção a pessoas em risco grave.
A parlamentar destacou ainda o formato descentralizado do Provita, que exige coordenação entre União, Estados, Distrito Federal, órgãos de Justiça e sociedade civil. Damares questionou se os critérios legais, estabelecidos há mais de vinte anos, ainda são suficientes diante de crimes e ameaças surgidos recentemente. Ela enfatizou que o debate busca revisar a adequação desses parâmetros às novas realidades.
Thiago Alves da Silva Costa, do Ministério dos Direitos Humanos, informou que, em 27 anos, mais de 4 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa e nenhuma morte foi registrada entre os protegidos. Segundo Costa, o Provita atualmente cobre principalmente mulheres negras e pessoas de áreas dominadas por facções, ressaltando a importância de manter o orçamento anual de R$ 40 milhões.
Representantes da Polícia Federal, Ministério Público e programas estaduais relataram desafios, como adaptação ao reconhecimento facial e ampliação do atendimento. O procurador Leonardo Cardoso apontou a dificuldade vivida pelos protegidos e a importância de atualizar os recursos para saúde, enquanto o tenente-coronel Luiz Gustavo Danzmann citou as mudanças nas ações das organizações criminosas.
