Da redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto após decisão do juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, em 28 de maio. Silva Neto estava preso desde agosto de 2023 por ser acusado de envolvimento em suposto esquema de propina ligado à Ultrafarma e Fast Shop.
Silva Neto responde a processo, segundo o Ministério Público, como líder de suposto esquema bilionário de ressarcimento de créditos de ICMS, que teria favorecido empresas do comércio varejista mediante pagamento de propinas. O juiz substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com fiscais e entrega do passaporte.
Segundo a decisão, o juiz fundamentou o relaxamento da prisão com base no princípio de isonomia, pois outros acusados no processo receberam medidas mais brandas. O magistrado destacou que não há justificativa para tratamento mais severo a Silva Neto, pois “existem identidade quanto ao número de infrações (46) e o total das vantagens ilícitas (R$ 6.607.573,92)”.
O documento também menciona que Silva Neto é réu primário e que a prisão preventiva já se estendia por tempo considerado excessivo para uma medida extrema. O juiz afirmou que questões levantadas pela defesa do ex-auditor sobre o uso de provas “serão analisadas posteriormente”.
Promotores do Gedec, órgão do Ministério Público de São Paulo, afirmam que irão recorrer da decisão. O Ministério Público nega uso de provas indevidas, ressaltando que todos os documentos e elementos apresentados no processo são anteriores às negociações de acordo de delação e foram obtidos de forma independente e por meios legais.
A defesa de Silva Neto afirma que ele colaborou produzindo 33 dossiês com informações sigilosas para uma possível delação, que não foi concretizada. Segundo a defesa, provas desses documentos não poderiam ser usadas sem acordo, o que é contestado pelo Ministério Público. As investigações fazem parte da Operação Ícaro.
