Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, agendou para 16 de junho o julgamento da ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF e pode tornar o ex-parlamentar inelegível, caso seja condenado.
O processo avançou nesta quarta-feira, 3 de junho, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou a ação para julgamento. Eduardo Bolsonaro é investigado por supostamente tentar interferir no andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), foi condenado.
De acordo com a denúncia, o ex-deputado teria atuado para constranger ministros do STF, inclusive promovendo a adoção de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação de Eduardo, apontando suposta atuação “continuada” para intimidar membros da Corte.
Paulo Gonet destacou que “o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”. Segundo a Procuradoria-Geral da República, esses fatos cumpririam integralmente os requisitos do tipo penal de coação no curso do processo.
A pena prevista para coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão. Caso a condenação seja confirmada, Eduardo Bolsonaro pode perder direitos políticos, situação que inviabilizaria sua participação em futuras eleições, conforme determina a legislação eleitoral vigente.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato de deputado federal cassado anteriormente, e agora enfrenta a possibilidade de novas sanções na esfera criminal. O julgamento pelo STF é parte das investigações que apuram possíveis tentativas de interferência em processos judiciais envolvendo autoridades do país.
