Da redação
O governo brasileiro publicou duas notas oficiais após a implementação de novas tarifas pelos Estados Unidos, anunciadas pelo presidente Donald Trump nesta semana. Os comunicados mencionam a possibilidade de adotar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade como alternativa de retaliação, em resposta ao que foi classificado como “situações de injustiça contra o Estado brasileiro”.
Apesar do tom das notas, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme apurado, é priorizar o diálogo e a negociação. Integrantes do governo avaliam que eventuais medidas de retaliação poderiam aprofundar ainda mais o atual cenário de tensão nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
A Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em 2025, prevê critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a patentes. O objetivo é responder a medidas unilaterais que, segundo análise oficial, possam impactar negativamente o Brasil ou setores estratégicos da economia nacional.
Um decreto presidencial regulamenta o funcionamento do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, criado para deliberar sobre eventuais respostas a ações estrangeiras. O colegiado também deve acompanhar as tratativas entre os países envolvidos no impasse tarifário.
O comitê é formado pelos ministros Márcio Elias Rosa, Miriam Belchior, Dario Durigan e Mauro Vieira, que representam as pastas do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. A secretaria-executiva do grupo é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
De acordo com as regras estabelecidas, qualquer proposta de retaliação deve ser encaminhada à secretaria-executiva, que realizará análise técnica e posteriormente submeterá o tema à apreciação dos ministros. A decisão final sobre medidas só será tomada após deliberação conjunta do colegiado, que acompanha o processo de negociação com os Estados Unidos.
