Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou na quarta-feira (3) o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança relacionado à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
A ação, protocolada em março de 2026, ainda não teve decisão do relator, ministro Kassio Nunes Marques. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) são autores do pedido de suspeição.
Os parlamentares argumentaram que o ministro Kassio Nunes Marques teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado no caso do Banco Master, e, segundo eles, “interesse direto” na condução do processo. O pedido intentava impedir a atuação do relator no julgamento do mandado.
Ao negar o pedido, Fachin afirmou que a solicitação de suspeição foi apresentada fora do prazo regimental, que era de cinco dias após a distribuição do relator. “Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental.”
Os senadores também alegaram suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por ainda não ter lido em plenário o requerimento para instalação da CPI. O documento foi protocolado no Senado em 26 de novembro de 2026.
Segundo os parlamentares, o requerimento para criação da CPI do Banco Master conta com 53 assinaturas, número superior ao mínimo necessário de 27, equivalente a um terço dos 81 senadores da Casa.
