Da redação
Renomados economistas brasileiros divulgaram nesta semana um manifesto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que prevê autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central. A proposta tramita no Senado e integra a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles argumentam que a medida pode favorecer interesses do setor financeiro.
Segundo os especialistas, a eventual aprovação da PEC pode facilitar a influência do mercado financeiro sobre o Banco Central, responsável por regular e fiscalizar o sistema financeiro. Para eles, isso pode comprometer o equilíbrio institucional e criar um ambiente favorável à permanência de juros elevados no país.
No documento, os economistas afirmam que “a PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”.
A lista de signatários reúne nomes como Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas e ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Eles destacam a preocupação com os possíveis impactos da medida no sistema de fiscalização pública.
O manifesto sustenta ainda que a PEC pode fragilizar a fiscalização, dificultar o controle social e a responsabilização do Banco Central. Os autores também alertam para o risco de aumento da dívida pública e para a criação de um modelo considerado único no mundo, que combina autonomia financeira e operacional para a autoridade monetária.
De acordo com o grupo, o texto ressalta ainda que a aprovação da PEC poderia afetar instrumentos do Banco Central como a senhoriagem, impactando a destinação de recursos públicos. A lista completa dos signatários foi disponibilizada ao final do manifesto.
