Da redação
O governo brasileiro assinou nesta quarta-feira, 10, um decreto que amplia a cooperação policial nas áreas de fronteira e regiões transfronteiriças com Argentina, Paraguai e Uruguai, permitindo a realização de perseguições a fugitivos e investigações conjuntas. A medida visa fortalecer o combate a crimes nessas localidades.
O decreto decorre de acordo firmado entre os países em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019. Segundo o documento, as autoridades poderão atuar em conjunto para prevenir e investigar delitos, respeitando as legislações de cada país envolvido.
No caso de perseguições policiais, o decreto autoriza que agentes de um dos países busquem fugitivos mesmo se eles ultrapassarem as fronteiras. Policiais poderão adentrar o território de outra nação envolvida, desde que haja comunicação e coordenação com a autoridade policial local, com o objetivo de realizar a apreensão preventiva dos perseguidos.
A norma estabelece que essas perseguições precisam ser acordadas entre dois ou três países, conforme o caso. O acordo prevê ainda intercâmbio de metodologias e tecnologias, promoção de cursos e treinamentos conjuntos, além da troca de informações para prevenir ilícitos nas regiões de fronteira.
Se ocorrerem prisões de fugitivos, as autoridades do país onde a pessoa for encontrada devem receber imediatamente o conduzido. O documento destaca que “os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados” durante as operações conjuntas.
Além das medidas operacionais, foi decidido que os países envolvidos irão aperfeiçoar os sistemas de comunicações e investir na troca de conhecimentos relevantes para investigações criminais, utilizando centros de operações para facilitar as ações coordenadas entre os Estados participantes do acordo.
