Da redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, extinguiu nesta semana, sem julgamento do mérito, a ação que pedia a proibição da exibição e divulgação do filme “Dark Horse” durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada no âmbito do TSE e suspende a análise dos pedidos apresentados.
A representação havia sido protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Eles alegavam possível uso eleitoral da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os autores solicitaram a suspensão do lançamento do filme no período eleitoral, proibição do uso de imagens e materiais promocionais em campanhas, preservação de documentos ligados à produção e a apresentação de contratos e dados financeiros sobre financiadores. Entre os pontos questionados estava a participação financeira de Daniel Vorcaro na produção.
Segundo Nunes Marques, os autores não possuem legitimidade jurídica para ajuizar esse tipo de representação eleitoral, pois apenas concorrentes ao mesmo cargo em âmbito nacional teriam esse direito. O ministro destacou que Rogério Correia é pré-candidato à reeleição para deputado federal e Marco Aurélio de Carvalho não demonstrou intenção de concorrer à Presidência.
Com base nesses argumentos, o TSE declarou a extinção do processo e considerou prejudicado o pedido de liminar para impedir a exibição do filme “Dark Horse” em meio às eleições. A Corte também não se manifestou sobre o financiamento do projeto ou suposta utilização política da obra.
Após o resultado, Rogério Correia e Marco Aurélio de Carvalho divulgaram nota informando que discordam da decisão do TSE, sustentando o alcance nacional da atuação parlamentar. Eles afirmam que encaminharão o caso à Procuradoria-Geral da República para análise e possível provocação da Justiça Eleitoral sobre o mérito.
