Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta pressão da oposição para instalar uma comissão especial destinada a analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão ocorre após a admissibilidade do texto ser aprovada pela CCJ nesta semana, mas Motta não pretende acelerar o trâmite antes das eleições.
Para que a proposta avance, Hugo Motta precisa instaurar a comissão especial, escolher um relator e um presidente, etapa obrigatória antes da votação em plenário. O colegiado terá prazo de quatro meses para emitir parecer, mas, conforme interlocutor do presidente, a análise será feita “com calma” e sem a urgência exigida pela direita.
Apesar da cobrança, Motta demonstrou nesta quinta-feira, 11, alinhamento ao governo federal, ao contrário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem relação tensa com o presidente Lula. A decisão de Motta difere também quanto ao andamento de outras propostas consideradas sensíveis pelo Congresso e pelo Planalto.
Em relação ao projeto que reduz a jornada de trabalho 6×1, Hugo Motta indicou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. O texto já aprovado pela Câmara segue com regime de urgência constitucional, o que tranca a pauta. Caso passe pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado, igualmente com prioridade máxima em 45 dias.
Entre as prioridades antes do recesso legislativo, previsto para 17 de julho, Motta quer votar a alteração no sistema MEI, elevando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para até R$ 130 mil e permitindo a contratação de dois funcionários. A proposta depende de ajustes para atender à preocupação fiscal do governo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sugeriu que o aumento no limite do MEI ocorra de forma escalonada. Outro tema destacado por Motta é a regulamentação da Inteligência Artificial, cujo relatório continua em elaboração pela Câmara após já ter passado pelo Senado.
