Da redação
Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno, na terça-feira (16), o Projeto de Emenda à Lei Orçamentária nº 21, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal à Defensoria Pública do DF (DPDF). O texto, proposto pelo Executivo, prevê aumento gradual até chegar a 2% e ainda será votado em segundo turno.
A matéria foi aprovada por 15 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), “pela primeira vez na Câmara Legislativa, votamos um projeto de emenda no mesmo dia que chegou”. Ele parabenizou servidores e o defensor-geral pela dedicação e luta pela proposta.
Reinaldo Rossano, defensor público-geral do DF, compareceu à sessão acompanhado de defensores e servidores para acompanhar a votação. Ele comemorou o resultado e declarou que o fortalecimento institucional vai “ampliar a capacidade de atuação, investir na estrutura e criar condições para mais cidadãos acessarem os serviços da Defensoria”.
Anteriormente, a Defensoria dependia de dotações repassadas em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, conforme cotas da programação financeira. De acordo com a DPDF, a vinculação a um percentual da Receita Corrente Líquida busca mitigar dependências dos ciclos políticos e contingenciamentos do Poder Executivo, representando, segundo a instituição, uma estratégia de sobrevivência.
O deputado Fábio Félix (PSol) destacou que “a Defensoria Pública é a instituição que, nos momentos mais difíceis, atende as pessoas que estão sem acesso à saúde”, ressaltando a importância da autonomia e do fortalecimento da entidade para atender populações vulneráveis do DF. Fábio Félix e Dayse Amarílio (PSB) foram os únicos parlamentares não governistas presentes.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram títulos honorários e beneméritos para cerca de 30 pessoas, incluindo Celestino Chupel e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Foram aprovados ainda o PLC nº 103/2026, que institui a Escola Superior da Defensoria, e o PLC nº 101/2026, que altera a denominação de parque distrital.
