Da redação
O Plenário aprovou nesta terça-feira, 16, em regime de urgência, o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano. A medida busca valorizar as celebrações da Independência da Bahia, reconhecida como marco da consolidação da Independência do Brasil.
O Projeto de Lei 5.672/2025, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), passou por votação simbólica e recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA). Agora, o texto segue para sanção presidencial. A proposta determina a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União nas atividades em Salvador durante a data.
De acordo com o projeto, a transferência terá caráter apenas simbólico e oficial, com a ressalva de que não deve comprometer o funcionamento normal dos serviços essenciais em Brasília. Todos os detalhes de logística, segurança e estrutura dos eventos serão definidos pelo Poder Executivo federal, em conjunto com demais Poderes e autoridades locais.
Jaques Wagner destacou durante a votação o papel histórico do 2 de julho, ressaltando que “Dom Pedro proclamou a Independência em 7 de setembro [de 1822], mas os portugueses não concordaram com a proclamação e se mantiveram concentrados no Recôncavo Baiano… A luta foi sangrenta, com muitas mortes e, finalmente, a tropa da Marinha portuguesa se retirou”.
O senador também ressaltou o significado do evento como marco final da Independência do Brasil, ocorrida com a expulsão definitiva da presença portuguesa na Bahia em 2 de julho de 1823. O projeto, segundo Wagner, reforça a relevância histórica desse episódio para o país.
Historicamente, transferências simbólicas da sede do governo já ocorreram em situações similares. Em julho de 1993, por força da Lei 8.675, Salvador recebeu a estrutura federal durante a 3ª Conferência Ibero-Americana. Outro exemplo é a Lei 15.251/2025, que transferiu a sede para Belém durante a COP-30, em novembro do ano passado.
