Da redação
Executivos do setor de fumo defendem dois projetos de lei em tramitação no Congresso como medidas relevantes para reduzir o mercado ilegal de cigarros no Brasil. O primeiro, identificado como PL 3193/2024, está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde dezembro de 2025.
Esse projeto, relatado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), prevê a destruição obrigatória de maquinários utilizados para fabricar produtos falsificados ou destinados a práticas criminosas, após perícia. Segundo especialistas da indústria, a intenção é impedir que esses equipamentos retornem ao ciclo da ilegalidade.
O segundo projeto, de número 2307/2007, já aprovado pela Câmara dos Deputados, equipara os crimes de falsificação de produtos, incluindo cigarros, às penalidades previstas para o tráfico de drogas. A proposta aguarda o início da tramitação no Senado Federal.
Representantes do setor argumentam que ambas as propostas são essenciais no enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros. Eles destacam que, das 105 bilhões de unidades comercializadas em 2023, 32 bilhões tiveram origem em fábricas clandestinas, o que resultou em R$ 8,5 bilhões em impostos que deixaram de ser arrecadados.
Existe inquietação quanto à elevação programada de impostos sobre o cigarro, prevista para 1º de agosto de 2026. O setor alerta que a fatia do mercado ilegal, hoje em 32%, pode subir ainda mais, diante do aumento do preço do maço no mercado formal para uma média de R$ 10,50.
Enquanto isso, o cigarro contrabandeado é vendido por valores entre R$ 5 e R$ 6 no Brasil, permitindo a aquisição de quase dois maços sem rastreamento de origem pelo preço de um produto regularizado. Isso, segundo fontes do setor, pode alimentar ainda mais o mercado informal.
