Da redação
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou na quarta-feira, 17, em Brasília, um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026 com 26 partidos políticos. O objetivo é reforçar o combate à desinformação, o uso responsável de inteligência artificial (IA) e a inclusão no processo eleitoral.
O encontro reuniu presidentes e representantes das legendas, que firmaram diretrizes fundamentais visando maior cooperação entre a Justiça Eleitoral e os partidos em temas considerados estratégicos. Entre eles, destacam-se a promoção da participação cidadã, a inclusão social e o fortalecimento da confiança pública no processo eleitoral democrático.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro Kassio Nunes Marques classificou o termo como um marco institucional para a consolidação da democracia. “Os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”, afirmou, ressaltando a importância do alinhamento entre a Justiça Eleitoral e as agremiações.
O acordo não cria novas obrigações legais, penalidades ou encargos financeiros para os partidos. Segundo o TSE, ele reafirma práticas já contempladas na legislação eleitoral vigente, como a orientação de candidatos sobre direitos e deveres, uso criterioso da IA, respeito à diversidade e ampla divulgação de conteúdos educativos à sociedade.
Entre as recomendações, estão ainda o incentivo à participação ativa dos eleitores, a defesa da segurança do sistema eleitoral, e a adoção de ações voltadas à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O termo reforça o compromisso com regras de candidaturas de mulheres, negros e indígenas e o combate à violência política, especialmente contra mulheres.
Ao final do evento, Kassio Nunes Marques anunciou avanços na modernização de sistemas eleitorais, incluindo o Candex, que será totalmente web. O Conta+ JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), integrando-se ao Gov.br e e-Título, permitindo verificação automática de inconsistências com bases oficiais.
