Da redação
Feirantes do Distrito Federal participaram nesta segunda-feira (22), no Senado, de audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes para manifestar preocupação com a possibilidade de perderem seus espaços devido a uma licitação. Eles pediram apoio parlamentar para garantir locais de trabalho e segurança jurídica à categoria.
A origem da preocupação está em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que em abril considerou inconstitucionais dispositivos da lei distrital sobre feiras públicas e público-privadas, exigindo licitação para ocupação dos boxes. Os atuais ocupantes podem permanecer apenas de forma provisória até a conclusão desse processo.
Durante o debate, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou o risco da licitação permitir a entrada de pessoas sem vínculo com a atividade. Nas palavras do parlamentar, “o que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação e arrematar tudo e virar um shopping. Isso não pode acontecer”.
O objetivo da reunião envolveu a discussão do PL 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que propõe a proteção dos feirantes tradicionais, permitindo a transferência do ponto a familiares e a dispensa da licitação para renovação do espaço. Izalci Lucas destacou a necessidade de ajustar o texto após nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontar invasão de competências estaduais e municipais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da frente, defendeu união dos parlamentares pela causa, chegando a sugerir a entrega de uma agenda de propostas aos candidatos ao governo. “Se tem alguém que acorda de madrugada, que coloca sua saúde em risco o tempo todo, é o feirante. Então a gente vai ter que se unir para lutar”, afirmou.
Durante a sessão, feirantes e representantes sindicais defenderam o reconhecimento do chamado “direito real de uso”, que garantiria maior estabilidade e segurança jurídica. Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará, declarou que esse documento “dá estabilidade, garante mais tempo, dá estabilidade emocional ao feirante”. Orlando Batista dos Passos Filho, do sindicato da categoria, posicionou-se contra o modelo licitatório, alegando que “a licitação vai desvirtuar o cunho social das feiras”.
Feiras do Distrito Federal desempenham importante papel econômico e social nas comunidades locais. Atualmente, segundo representantes, centenas de famílias dependem da manutenção desses espaços, que são vistos como comércio de subsistência, diferentes de centros comerciais. O tema segue em discussão no Senado e pode impactar profissionais do setor em todo o país.
