Da redação
Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais pelo partido Novo, defendeu na quarta-feira, 24 de junho, a concessão de incentivos fiscais à Eletrozema, empresa da qual é sócio, entre 2024 e 2025. A justificativa foi apresentada após divulgação de benefícios fiscais concedidos pelo governo mineiro, que somam R$ 2,28 milhões em descontos de ICMS.
Segundo informações do governo, o benefício à Eletrozema teve início em junho de 2024. Zema afirmou, em nota, que o regime especial de tributação está vigente desde 2008, período anterior à sua atuação política. Ele alegou que a iniciativa foi fundamental para atrair empresas de e-commerce ao estado durante sua gestão.
O ex-governador declarou que “não vê nada de errado” nas concessões e que tornou os regimes especiais acessíveis a todas as empresas dispostas a investir em Minas Gerais. Conforme os dados oficiais, as isenções de ICMS concedidas pelo estado resultaram na renúncia de quase R$ 20 bilhões em arrecadação, sendo justificadas como medida para estimular investimentos e dinamizar a economia.
A divulgação dos nomes das empresas beneficiadas ocorreu após pressões da oposição. O tema ganhou destaque depois que a deputada estadual Lohanna França (PV) entrou com mandado de segurança para exigir maior transparência. Ela defende que as isenções fiscais poderiam priorizar regiões carentes e setores tecnológicos, além de promover novos empregos, mas critica inconsistências na condução da política.
O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria da Fazenda, informou que os benefícios seguem critérios técnicos e legais, sendo aprovados por colegiado interestadual, sem distinção relativa à composição societária. Zema acrescentou que os regimes especiais e de crédito presumido são instrumentos legais, visam o desenvolvimento econômico e já existiam antes de seu mandato.
Os incentivos fiscais concedidos a empresas, segundo os atos normativos, possuem contrapartidas exigidas, como a manutenção de empregos e da atividade econômica. Zema governou Minas de 2019 a 2024, com reeleição em 2022, e deixou o cargo neste ano para disputar a Presidência da República.
