Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, conforme o governo. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados.
Lula destacou em publicação nas redes sociais que a medida corrige uma defasagem histórica e garante melhores condições para os pequenos negócios, além de incentivar a geração de empregos. O presidente pediu a Motta que o projeto seja votado com urgência para favorecer pessoas que mais necessitam de crédito.
Motta avaliou que a proposta pode ter ampla repercussão entre os microempreendedores. Segundo ele, “se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil”. Motta destacou o projeto como resultado de uma construção coletiva com o Congresso.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, os pequenos negócios são fundamentais para a economia dos municípios. O governo informou que a proposta prevê aumento gradual do teto: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e integra um pacote com linhas de crédito voltadas aos empreendedores. O país conta atualmente com cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais.
