Da redação
O advogado Leandro Mello Frota pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicite ao Supremo Tribunal Federal intervenção federal na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. De acordo com o pedido, a Alerj enfrenta um cenário “de corrupção institucional sem precedentes” e estaria cooptada pelo crime organizado, situação que impediria a superação da crise por meios tradicionais.
Segundo Mello Frota, há evidências de um plano para fortalecer parlamentares com ligações com organizações criminosas, baseando-se em recentes condenações e prisões. Entre elas estão a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL), de Thiago Pampolha e de Rodrigo Bacellar (União Brasil), além das detenções de Bacellar, TH Joias (MDB) por tráfico e corrupção e Thiago Rangel (Avante) por desvios na Educação. O deputado Val do Ceasa (PRD) foi alvo de operação por suspeitas de ligação com o Terceiro Comando Puro.
A petição menciona tentativas de sabotagem ao governo do atual governador interino, desembargador Ricardo Couto, incluindo requerimentos de presidência apresentados por Douglas Ruas (PL) e ameaças a Couto. Segundo Mello Frota, “a coisa pública foi tratada como patrimônio privado de um grupo, em frontal aviltamento da forma republicana”, justificando a intervenção federal nos termos da Constituição e de precedentes do STF.
Desde 1988, ocorreram intervenções federais no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Roraima, conforme o artigo 34 da Constituição, que permite a atuação federal para garantir a ordem pública e o funcionamento dos poderes. As intervenções variaram quanto ao escopo e comando, sendo conduzidas por civis ou militares, conforme o contexto de cada estado.
