Da redação
A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa Formatura Estudantil Social, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União). A medida busca assegurar que estudantes de baixa renda da rede pública, cursos técnicos, faculdades e universidades tenham acesso gratuito à celebração de formatura.
Segundo o projeto, os formandos classificados terão direito a estrutura completa, incluindo local para a cerimônia, convites para familiares, decoração, beca para homenageados, sonorização, estúdio fotográfico compartilhado, além de quatro fotos digitais e duas impressas por estudante. Pedrosa afirmou: “a celebração da formatura é o reconhecimento de anos de dedicação. O projeto nasce para corrigir essa injustiça e promover a verdadeira inclusão social através da educação”.
O Programa poderá ser viabilizado por meio de parcerias entre o poder público, entidades estudantis, empresas públicas, de economia mista e iniciativa privada. Entidades como a Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno e os Diretórios Acadêmicos de Nível Médio e Superior defendem a medida. Empresas e entidades não poderão veicular propagandas de bebidas alcoólicas, cigarros, partidos políticos ou mensagens preconceituosas, sendo permitidas apenas campanhas de cunho social.
As instituições públicas de ensino deverão emitir a declaração de conclusão de curso, para inscrição no programa, gratuitamente em até 48 horas úteis após solicitação do aluno. Os critérios e editais para seleção deverão ser publicados nos sites oficiais das escolas e entidades estudantis no início do ano letivo e no Diário Oficial do Distrito Federal em até 90 dias após o início das aulas.
