Da redação
O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do Projeto de Lei 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling, em pronunciamento nesta quinta-feira (2). O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), está atualmente em tramitação na Comissão de Educação do Senado.
Malta afirmou que o texto conta com apoio de 31 senadores por bancada e outras 25 assinaturas individuais, número superior ao exigido pelo Regimento Interno do Senado Federal. Segundo ele, “o homeschooling é uma realidade” e o adiamento da votação gera “insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança”.
Ainda em seu discurso, Malta defendeu anistia aos caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A anistia está prevista em alteração feita pelos deputados federais ao texto da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, aprovada na Câmara dos Deputados em junho.
A proposta de anistia estabelece perdão de multas administrativas, civis e judiciais para motoristas e transportadores envolvidos nos bloqueios ocorridos após as eleições de 2022. De acordo com o texto, a medida provisória aguarda votação no Senado e deve ser apreciada até 16 de julho, data em que perde a validade.
