Da redação
O Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Distrito Federal (Mismec/DF), por iniciativa de Sarah Coelho e Fátima Nery, realizou celebração em referência à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015. O evento destacou a importância da norma para a proteção da acessibilidade, igualdade de oportunidades e participação social de pessoas com deficiência.
De acordo com os organizadores, o intuito é reforçar que a LBI estabelece direitos fundamentais em áreas como educação, saúde, trabalho, transporte, cultura, lazer e convivência social. O movimento ressalta que a inclusão é uma obrigação do Estado e um compromisso coletivo, sendo necessário fortalecer a conscientização sobre a legislação.
Segundo os dirigentes do Mismec/DF, a celebração contou ainda com o apoio de instituições como a Abratecom e a APABB, além da participação de organizações que atuam na defesa de pessoas com deficiência. Os participantes enfatizaram a necessidade de divulgar amplamente o conteúdo da LBI para combater preconceitos e assegurar o exercício pleno de direitos.
A Lei Brasileira de Inclusão foi sancionada com o objetivo de consolidar dispositivos legais para proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A norma prevê mecanismos de fiscalização, sanções em caso de descumprimento, além de diretrizes para a inclusão efetiva em todos os setores da sociedade.
