Da redação
Contribuintes com débitos fiscais judicializados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios podem negociar suas dívidas com condições especiais conforme informações da Procuradoria do Distrito Federal. Os editais de transação PGDF 1/2026 e PGDF 2/2026 apresentam propostas individualizadas para quem possui pendências até 31 de dezembro de 2020.
Segundo a Procuradoria do Distrito Federal, ao aderir aos editais, o contribuinte pode obter descontos de até 65% sobre o valor devido. Também é possível parcelar a dívida em até 60 prestações, de acordo com avaliação da situação de cada devedor registrada no sistema de negociação.
A participação exige cadastro na plataforma PGConcilia – Negocia-DF, que identifica o cidadão por meio de CPF ou CNPJ e apresenta a proposta mais adequada. O prazo para adesão vai até 20 de agosto. O sistema foi criado para facilitar a regularização, reunindo digitalmente as informações e etapas do processo.
Para pessoas sem acesso à internet, audiências de conciliação podem ser agendadas por mensagem no WhatsApp ou e-mail, nas informações fornecidas pela Procuradoria. No entanto, como o atendimento presencial possui vagas limitadas, a opção online tem prioridade. Regularizar os débitos, conforme a Procuradoria, permite evitar encargos adicionais e facilita o equilíbrio financeiro do contribuinte.
