Da redação
O Plenário do Senado aprovou o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do “Pix Pensão”, que permite a transferência bancária mensal para a conta do beneficiário. O recurso poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença e aguarda sanção da Presidência da República.
De acordo com o relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a medida busca simplificar o repasse dos valores, especialmente para casos em que o devedor não possui vínculo formal de trabalho. Atualmente, nesses casos, a Justiça precisa ser acionada a cada atraso, o que pode provocar sobrecarga no Judiciário e atrasar o acesso aos valores pelos beneficiários.
Na Comissão de Segurança Pública, outro projeto aprovado obriga partidos políticos e suas fundações a cumprir as mesmas normas de controle de lavagem de dinheiro aplicadas a outras entidades. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário.
O projeto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para incluir partidos e fundações partidárias entre os obrigados a adotar mecanismos de controle financeiro e de identificação de operações suspeitas. Com isso, doações, contribuições e receitas partidárias passarão a estar sujeitas a maior fiscalização, conforme destacaram os autores da proposta.
