Da redação
A Quarta Vara Cível de Indaiatuba determinou que a SevenX Gaming, operadora das plataformas de apostas “Jogão.bet” e “Betão.bet”, indenize um apostador compulsivo que perdeu R$ 81 mil em jogos. A empresa deverá pagar, ainda, indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Segundo o processo, o apostador apresenta quadro de ludopatia grave, transtorno associado à dificuldade de controlar comportamentos relacionados a jogos de apostas. Apesar de solicitar a autoexclusão pelo sistema Gov.br, a empresa manteve a conta ativa, o que permitiu novos depósitos e apostas.
Para o autor da ação, a SevenX descumpriu protocolos de segurança e de Jogo Responsável ao deixar a conta funcionando após o prazo máximo regulamentar de 72 horas do pedido de bloqueio. Conforme decisão do juiz Vinicius Garcia Ferraz, ao possibilitar apostas e depósitos a um usuário hipervulnerável, a empresa agravou a vulnerabilidade do cliente e ultrapassou o mero descumprimento contratual.
Nos autos, o apostador apresentou extratos bancários mostrando transferências que, em 17 de dezembro, chegaram a R$ 176 mil, resultando em prejuízo líquido de R$ 81 mil. O juiz considerou a prova documental suficiente diante da ausência de manifestação da empresa, que teve a oportunidade de se defender, mas não apresentou contestação.
