Da redação
O Discord protocolou um novo recurso administrativo contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu recursos de vídeo da plataforma no Brasil. A empresa encaminhou o pedido após a ANPD, em esclarecimento, afirmar que a mera existência de criptografia de ponta a ponta não implica descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
A companhia já havia feito solicitação anterior para reverter a punição e alega agora que surgiram novos fatos. Entre eles, destaca que a ordem da ANPD inicialmente usou critério técnico para definir o bloqueio, mas posteriormente ajustou as orientações ao especificar quais funcionalidades permaneceriam suspensas: o recurso Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento e espelhamento de tela.
O Discord argumenta que chamadas de vídeo entre duas pessoas, apesar de excluídas da suspensão conforme esclarecimento da agência, também foram bloqueadas. A empresa sustenta que a decisão da ANPD precisaria ser corrigida diante dos novos esclarecimentos e pede efeito suspensivo para retomar as atividades enquanto o recurso é analisado. Como alternativa, propõe substituir a suspensão por um plano de conformidade, com medidas de proteção, metas e cronograma de reativação.
Segundo a plataforma, houve divergência nos números divulgados pela ANPD sobre o episódio que motivou a punição: enquanto a agência informou transmissão a mais de 200 usuários, o Discord afirma que apenas 51 contas únicas passaram pelo servidor privado em cerca de duas horas, ressaltando que o acesso era restrito por convite.
