Da redação
A juíza federal Deborah Boardman, do estado de Maryland, suspendeu o decreto publicado em agosto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que restringia o direito à cidadania americana. A magistrada concedeu liminar após pedido de defensores de direitos dos imigrantes, afirmando que a nova regra “é quase certamente inconstitucional quando aplicada ao grupo reconhecido na ação, pela simples razão de que a Suprema Corte já decidiu que as crianças desse grupo são cidadãs desde o nascimento”.
O decreto assinado por Trump previa quatro hipóteses em que a cidadania não seria concedida a recém-nascidos. Entre elas, filhos de “inimigos estrangeiros”, incluindo membros de organizações classificadas como terroristas pelos EUA, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), seriam impedidos de receber o direito automaticamente.
Outros pontos do decreto restringiam exceções já existentes na legislação americana para filhos de diplomatas, ampliando para abranger qualquer estrangeiro atuando em embaixadas, consulados ou na Organização das Nações Unidas. Também negava cidadania a filhos de pessoas que viajam aos EUA para dar à luz com o objetivo de garantir o passaporte americano e reforçava a regra para nascidos em territórios americanos sem lei específica.
Após a publicação do decreto, advogados que representavam uma ação coletiva em nome de recém-nascidos que poderiam perder a cidadania solicitaram a suspensão da medida. Boardman determinou que órgãos como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Departamento de Segurança Interna e a Administração da Seguridade Social se abstivessem de negar ou deixar de reconhecer a cidadania de crianças abrangidas pela ação.
