Da redação
O Projeto de Lei 2578/26 prevê a obrigatoriedade de mecanismos de transparência no abastecimento de combustíveis líquidos, conforme tramitação na Câmara dos Deputados. O texto determina que bombas medidoras identificadas com fraude, comprovada em norma ou por perícia, sejam substituídas por equipamentos adequados aos requisitos de segurança e integridade.
De acordo com a proposta, a substituição do equipamento fraudado não libera o infrator das multas e de outras penalidades já previstas em lei. Além disso, o texto obriga a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a manter um mapa público atualizado com os resultados das fiscalizações em postos de combustíveis, em cooperação com órgãos de defesa do consumidor e de metrologia.
Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, declarou que motoristas são prejudicados sem perceber as irregularidades presentes no abastecimento. Segundo a deputada, “o cidadão não possui mecanismo simples e imediato para descobrir fraudes, restando apenas confiar no selo de segurança e em fiscalizações periódicas”.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
