Da redação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a discussão sobre outros países classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas é “secundária” e centrada em “rótulos” e “tecnicalidades”. A declaração foi feita no Rio de Janeiro, durante evento de entrega de equipamentos para reforço da segurança prisional. Segundo Lima e Silva, a principal prioridade do Estado brasileiro deve ser a efetividade das ações de combate ao crime organizado.
Lima e Silva destacou que o ponto central é a disponibilidade de instrumentos para enfrentar as organizações criminosas, não a nomenclatura adotada por outros países. “O debate das tecnicalidades, da categoria das designações, esse é secundário e importa menos à população brasileira. O que a população brasileira quer é o máximo de efetividade na resposta”, afirmou o ministro.
A aliança Escudo das Américas, formada por países latino-americanos governados pela direita, anunciou adesão à decisão dos Estados Unidos de considerar PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Integrantes do governo federal avaliam que classificações desse tipo podem ser utilizadas como instrumento de interferência no debate eleitoral brasileiro, mas ponderam que, até o momento, essas designações não tiveram efeitos práticos na cooperação internacional ou no funcionamento das forças de segurança do Brasil.
De acordo com Lima e Silva, a Lei Antifacção oferece instrumentos mais rigorosos contra o crime organizado do que a Lei Antiterrorismo, por possuir requisitos mais objetivos para aplicação. O ministro afirmou ainda que não há preocupação com possíveis impactos dessa classificação estrangeira, já que experiências anteriores não alteraram o trabalho das forças de segurança brasileiras. O governo mantém acordos de cooperação policial e jurídica com mais de 190 países, incluindo procedimentos de extradição e outras operações conjuntas.
