Da redação
O plenário do Tribunal de Contas da União recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica avaliem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo, antes de eventual decisão sobre a extinção do contrato. Segundo a determinação, o estudo deve examinar os impactos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia.
O ministro Augusto Nardes relatou o processo. O tribunal requereu uma “análise estruturada” sobre possíveis consequências, como identificação de operadores que poderiam assumir a concessão, cronograma de transição, custo de indenização de bens reversíveis e possíveis efeitos nas tarifas. Também deverá ser fundamentado que a medida traria benefício líquido ao consumidor.
A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode culminar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo ao Ministério de Minas e Energia. A Enel contesta a conclusão da agência de que haveria “falhas estruturais” no serviço, destacando sua atuação na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025. A empresa defende que as consequências da eventual medida não teriam sido suficientemente avaliadas.
O TCU determinou ainda que governo e Aneel apresentem, em até 60 dias, cronograma detalhado das ações para garantir a continuidade da distribuição após o fim do contrato da Enel, previsto para 2028. O processo no tribunal teve início em 2023, após representação do Ministério Público motivada por apagão na Grande São Paulo.
