Da redação
A indústria de apostas online no Brasil enfrenta um cenário de insegurança jurídica devido a restrições à publicidade e propostas de aumento da carga tributária em âmbito federal, estadual e municipal, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Essa conjuntura se agravou cerca de um ano e meio após o início da regulamentação específica do setor.
De acordo com Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, restrições severas às operações, elevação de impostos e limitações à divulgação das empresas legalizadas expandem o espaço para operadores ilegais, que não contribuem com impostos nem adotam medidas para proteção dos apostadores. “A maximização do payoff em um cenário não cooperativo”, explica Lemos Jorge, requer equilíbrio regulatório.
Lemos Jorge menciona que a insegurança prejudica não só o mercado de apostas, mas também a imagem do Brasil diante de investidores estrangeiros, que veem o ambiente nacional como instável para futuros aportes. O alerta ocorre em meio à tramitação no Supremo Tribunal Federal de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do Rio Grande do Sul que proíbe propagandas de casas de apostas. Norma semelhante já surgiu em Minas Gerais.
O especialista destaca que a carga tributária do setor ultrapassa 45% e que a migração de apostadores para plataformas ilegais se intensifica caso as restrições à propaganda sejam aprovadas nos diferentes entes federativos. Lemos Jorge enfatiza ainda que a Teoria dos Jogos explica os desafios do segmento, ressaltando a necessidade de estratégias equilibradas em um ambiente regulado por múltiplos interesses.
