Da redação
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a nove distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços, segundo informou o órgão. As sanções relacionam-se a dez processos administrativos, sem divulgação dos nomes das empresas envolvidas.
De acordo com a ANP, as infrações foram constatadas por equipes de fiscalização. O órgão ressaltou que as multas representam decisões de primeira instância, permitindo recurso administrativo das distribuidoras autuadas. No início da semana, a agência anunciou que os cinco primeiros julgamentos somaram R$ 200 milhões em penalidades, mas o valor total já ultrapassa R$ 700 milhões.
As inspeções ocorreram durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, episódio que impactou o preço dos combustíveis em escala global. As MPs buscavam enfrentar desabastecimento e conter elevações nos valores cobrados, mas não estão mais em vigor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou operação após receber aproximadamente 330 denúncias de reajustes indevidos, instaurando 70 processos administrativos sancionadores. A ANP afirmou que mantém fiscalizações e orienta que denúncias sobre aumentos considerados injustificados possam ser encaminhadas pelo telefone, site ou aplicativo próprio.
